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Considere que o Prefeito do Município de Alumínio/SP pretende contrair empréstimo (oper...
Considere que o Prefeito do Município de Alumínio/SP pretende contrair empréstimo (operação de crédito) junto à instituição de fomento internacional, com o objetivo de financiar a aquisição e a instalação de placas solares destinadas à geração de energia para uso nos prédios públicos municipais. Após a divulgação da notícia na imprensa local, o Presidente da Câmara Municipal convoca reunião com os servidores técnicos da Casa a fim de verificar se a realização da operação de crédito depende, ou não, da autorização do Poder Legislativo.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Alumínio/SP, os profissionais presentes à reunião deve afirmar, corretamente, que a operação de crédito
A
deve ser aprovada pela Câmara Municipal, mediante a expedição de resolução do presidente da Casa.
B
não precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo, por se tratar de competência privativa do Poder Executivo.
C
não precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo, pois compete exclusivamente ao Senado Federal validar operações de crédito externas.
D
não pode ser realizada, pois o Município não tem autorização para contrair empréstimos fora do País.
E
pode ser realizada, desde que aprovada lei por meio de voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.