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A respeito das regras de funcionamento da Câmara Municipal, com base na Lei Orgânica do...
A respeito das regras de funcionamento da Câmara Municipal, com base na Lei Orgânica do Município de Alumínio/SP, assinale a alternativa correta.
A
As reuniões extraordinárias são convocadas, privativamente, pelo Prefeito e pelo Presidente da Câmara.
B
A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a deliberação sobre o projeto de Lei Orçamentária.
C
As sessões da Câmara Municipal serão públicas, salvo deliberação em contrário, da maioria dos seus membros, e desde que haja motivo público relevante.
D
Nas sessões legislativas extraordinárias, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada e para a análise das medidas provisórias, que estejam pendentes de apreciação.
E
Em face do formalismo ínsito às sessões solenes, estas devem ser realizadas exclusivamente no recinto da Câmara Municipal.