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As condições essenciais para a investidura no cargo de...
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Q4287392
Teclas de Atalhos
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As condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou Diretor equivalente estabelecem requisitos pessoais mínimos. Considerando o que dispõe a Lei orgânica municipal de Vitória do Mearim – MA sobre essas condições, assinale a alternativa correta.
A
A investidura no cargo exige nacionalidade brasileira, idade mínima de dezoito anos e quitação com o serviço militar obrigatório.
B
O exercício dos direitos políticos constitui requisito indispensável, ao lado da nacionalidade brasileira e da idade mínima de vinte e um anos.
C
A condição de brasileiro nato é exigência expressa para a investidura no cargo, independentemente da idade do interessado.
D
A maioridade de dezoito anos é suficiente para a investidura no cargo, desde que atendidos os demais requisitos legais.