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O cumprimento das normas municipais para obras é essencial para garantir a segurança es...
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Q4288369
Teclas de Atalhos
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O cumprimento das normas municipais para obras é essencial para garantir a segurança estrutural das edificações, proteger o bem-estar público e assegurar o ordenamento territorial. Para a análise e aprovação de projetos, o requerente, previamente, deve realizar a Consulta Prévia de Viabilidade. Ao realizar essa consulta, o município repassa as diretrizes essenciais que balizarão o desenvolvimento do projeto, garantindo a conformidade com as normas municipais.
Com base no Código de Obras e Edificações do município de Concórdia, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo estabelecido para que a Municipalidade responda a Consulta Prévia.
A
5 dias úteis
B
10 dias úteis
C
15 dias úteis
D
10 dias corridos
E
15 dias corridos