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Com base no Código de Obras e Edificações do município de Concórdia, em processos admin...
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Q4288372
Teclas de Atalhos
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Com base no Código de Obras e Edificações do município de Concórdia, em processos administrativos de fiscalização de obras e posturas, a Secretaria Municipal de Gestão Urbana (SEMURB) é responsável por organizar e instruir o processo, corrigindo vícios e determinando diligências. As intimações emitidas pela SEMURB ao autuado devem ser cumpridas em um prazo específico, após o qual o processo é encaminhado para o despacho final da autoridade competente.
Assinale a alternativa que indica o prazo correto para o cumprimento das intimações realizadas ao autuado.
A
5 dias úteis
B
15 dias corridos
C
15 dias úteis
D
10 dias corridos
E
10 dias úteis