Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Leia o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 186, de 11 de maio de 2001, art...
1
Q4288454
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Leia o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 186, de 11 de maio de 2001, artigo 15, acerca do Licenciamento de Obra.
Após a análise dos elementos fornecidos e, se os mesmos estiverem de acordo com a legislação pertinente, a Municipalidade aprovará o projeto e fornecerá ao requerente o Alvará de Construção mediante:
1. Requerimento solicitando o Alvará de Construção.
2. Título de propriedade atualizado ou, se o proprietário da obra não for o proprietário do terreno, uma prova do acordo entre ambos, por escrito.
3. Em casos de construções de até três metros do alinhamento dos logradouros públicos, a execução de tapume, de acordo com o disposto na Seção XII, Capítulo I, Título IV deste Código.
4. ART de projeto e execução do profissional responsável.
5. Projeto de contenção de encostas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.