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Um servidor público estadual, em agosto de 2022, quando ainda no exercício do cargo, pr...
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Q4288823
Teclas de Atalhos
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Um servidor público estadual, em agosto de 2022, quando ainda no exercício do cargo, praticou publicamente falta suscetível de pena de suspensão. Em julho de 2025, a Administração oficialmente instaurou inquérito administrativo. Sobre o tema e com base no Estatuto do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), assinale a alternativa correta.
A
Prescreve em 5 (cinco) anos a pena para falta passível de suspensão, e, portanto, o inquérito poderá tramitar.
B
Prescreve em 2 (dois) anos a falta sujeita às penas de multa ou suspensão, e, portanto, o objeto do inquérito está prescrito.
C
As faltas apenadas com suspensão são imprescritíveis.
D
A pena de suspensão prescreve em 3 (três) anos, e, portanto, o inquérito poderá tramitar.
E
A prescrição da pena de suspensão é contada após a abertura do inquérito administrativo.