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Segundo a Carta de Serviços da Ouvidoria da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, não corresponde a um dos objetivos da Ouvidoria:
garantir o sigilo e a confidencialidade das informações fornecidas pelos cidadãos.
mediar conflitos e buscar soluções justas e satisfatórias para todas as partes envolvidas.
aplicar penalidades aos cidadãos atendidos, em casos de má fé, desproporcionalidade das reivindicações e conduta reprovável.
receber, analisar e encaminhar sugestões, elogios, reclamações, denúncias e pedidos de informação referentes aos serviços municipais.