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Servidor público do Município de Paraíba do Sul foi aposentado por invalidez. Contudo, ...
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Q4292339
Teclas de Atalhos
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Servidor público do Município de Paraíba do Sul foi aposentado por invalidez. Contudo, após inspeção médica oficial, constatou-se que já não subsistiam os motivos ensejadores da aposentadoria. Nessa hipótese, considerando-se o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, deverá ocorrer:
A
a reversão do servidor ao mesmo cargo ocupado por ocasião da aposentadoria ou, se transformado, no cargo resultante da transformação; se provido o cargo, o servidor poderá exercer suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga.
B
a recondução do servidor ao cargo anteriormente ocupado e, caso este cargo esteja provido, o servidor será colocado em disponibilidade.
C
a reintegração do servidor ao cargo anteriormente ocupado e, na hipótese de encontrar-se provido o cargo, seu eventual ocupante será aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
D
aproveitamento do servidor colocado em disponibilidade no cargo anteriormente ocupado ou em cargo diverso cujas atribuições e vencimentos sejam compatíveis com o anteriormente ocupado.