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O Plano Diretor do Município de Paraíba do Sul (Lei nº 2.493/2006) estabelece princípio...
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Q4292359
Teclas de Atalhos
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O Plano Diretor do Município de Paraíba do Sul (Lei nº 2.493/2006) estabelece princípios constitucionais fundamentais que orientam sua aplicação e interpretação.
Considerando tais princípios, não consta como norteador do referido Plano Diretor:
A
a participação popular
B
a igualdade e a justiça social
C
o desenvolvimento sustentável
D
a livre concorrência