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Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, analise as a...
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Q4294941
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, analise as afirmativas abaixo, e assinale a única alternativa CORRETA:
A
O Poder Legislativo do Município é exercido pelo Prefeito Municipal.
B
Cada legislatura terá a duração de 08 (oito) anos, a iniciar-se em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da eleição.
C
A extinção do mandato de Prefeito, nas hipóteses definidas em lei, independe de deliberação do plenário e se tornará efetiva desde a declaração do fato ou ato extintivo pelo Presidente e sua inserção em ata.
D
Legislação sobre cidadania, planos plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos, poderão ser elaboradas pelo Prefeito, que solicitará a delegação à Câmara.