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Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, compete privativ...
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Q4294943
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, compete privativamente ao Município:
I. Conceder licença ou autorização para abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestacionais e similares.
II. Adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação, por necessidade ou por utilidade pública, ou por interesse social nos termos da legislação federal.
III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural.
IV. Elaborar o Plano Diretor.
Estão corretos os itens:
A
I, II, III e IV.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I, III e IV.