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Qual das alternativas abaixo NÃO representa uma condição para que o servidor público es...

Qual das alternativas abaixo NÃO representa uma condição para que o servidor público estável perca o cargo, segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste?


A

Em virtude de sentença judicial transitada e julgada.


B

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.


C

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.


D

Por decisão soberana do Conselho Administrativo Municipal.