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Sobre a Lei Estadual nº 11.404/1994, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q4296946
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 11.404/1994 - Estatuto do Sistema Penitenciário de Minas Gerais
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei Estadual nº 11.404/1994, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Para os bem-estares físico e mental do sentenciado, serão organizadas, nos estabelecimentos penitenciários, atividades culturais, recreativas e esportivas.
B
Cada estabelecimento penitenciário contará com uma Comissão Técnica de Classificação, à qual incumbe elaborar o programa de tratamento reeducativo e acompanhar a evolução da execução da pena.
C
O ensino fundamental é obrigatório para todos os detentos que não o tiverem concluído.
D
Os presídios e as cadeias públicas deverão localizar-se fora do centro urbano, em áreas afastadas, a fim de preservar a segurança e a tranquilidade da comunidade local.