Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base na lei municipal que regula o Código Tributário do Município de Bela vista de ...
1
Q4298367
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com base na lei municipal que regula o Código Tributário do Município de Bela vista de Goiás estarão isentos do Imposto de Transmissão Inter vivos por ato oneroso de bens imóveis e de direito a eles relativos:
A
as partilhas efetuadas em virtude da dissolução da sociedade conjugal quando ao cônjuge couber bens imóveis situado no município.
B
a extinção do usufruto, quando o seu instituidor tenha continuado dono da nua-propriedade.
C
a renúncia de herança sobre bens imóveis quando em consequência dela pessoas venham a ser beneficiadas com quinhão legado inerente ao imóvel.
D
a instituição e substituição fideicomissórias por ato “inter vivos”.