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A Lei Orgânica do Município disciplina o local de realização, a publicidade e as condiç...
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Q4298443
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica do Município disciplina o local de realização, a publicidade e as condições de abertura das sessões da Câmara Municipal. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As sessões da Câmara Municipal devem ocorrer, como regra, em recinto destinado ao seu funcionamento, sendo nulas as realizadas fora dele.
B
As sessões solenes podem ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal.
C
As sessões da Câmara são públicas, podendo haver deliberação em contrário por maioria absoluta dos membros, quando houver motivo relevante de preservação do decoro parlamentar.
D
As sessões somente podem ser abertas pelo Presidente da Câmara, por outro membro da Mesa ou pelo Vereador mais idoso dentre os presentes, desde que haja quórum mínimo.
E
As sessões da Câmara Municipal podem ser abertas com a presença mínima da maioria absoluta de seus membros.