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O Decreto estadual nº 34.547/2010, que cria o Conselho Estadual das Cidades do Estado d...
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Q4299596
Teclas de Atalhos
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O Decreto estadual nº 34.547/2010, que cria o Conselho Estadual das Cidades do Estado de Pernambuco, estabelece expressamente, em relação a esse órgão colegiado, que
A
o Conselho possui o Comitê Técnico de Sustentabilidade e Meio Ambiente, dentre outros Comitês temáticos.
B
seus membros titulares e seus respectivos suplentes serão designados por ato do Secretário da Casa Civil.
C
contará com 19 representantes de entidades dos movimentos populares com atuação no âmbito Regional e Estadual.
D
o Conselho possui em sua estrutura organizacional uma Secretaria Adjunta Administrativa-Financeira, em apoio à Secretaria Executiva.
E
compete ao órgão da Planária delegar competências ao Coordenador da Secretaria-Executiva do ConCidades-PE.