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Para os efeitos da Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime...
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Q4300081
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968
Teclas de Atalhos
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Para os efeitos da Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco), reclassificação é
A
a transformação de cargo efetivo em outro, ou a justaposição de cargo em outra classe, ou série de classes, tendo em vista a conveniência do serviço.
B
o conjunto de classes semelhantes quanto à natureza, ao grau de complexidade e à responsabilidade das atribuições, constituindo a linha natural de promoção do funcionário.
C
o conjunto de cargos iguais quanto à natureza, ao grau de responsabilidade e à complexidade de atribuições.
D
a justaposição de grupos ocupacionais, tendo em vista a identidade, a similitude ou a conexão das respectivas atividades profissionais.
E
o conjunto de atribuições cometidas a um funcionário, com as características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado.