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O Código de Postura do Município de Medicilândia impõe aos...
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Q4303378
Teclas de Atalhos
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O Código de Postura do Município de Medicilândia impõe aos proprietários de terrenos a obrigação de murá-los ou cercá-los, bem como mantê-los em perfeito estado de limpeza, capinados ou drenados. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
A
A penalidade aplica-se somente aos terrenos localizados em áreas centrais do Município.
B
A penalidade prevista para o descumprimento da obrigação é advertência escrita, sem aplicação de multa.
C
A obrigação de murar ou cercar o terreno é facultativa, ficando a limpeza a critério do proprietário.
D
A obrigação de manutenção do terreno restringe-se à drenagem, não abrangendo limpeza ou capinação.
E
O proprietário que não cumprir as obrigações estará sujeito à multa correspondente de 40% a 70% do Valor de Referência Regional.