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De acordo com o Código de Obras, nenhuma obra nos...
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Q4303383
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Obras, nenhuma obra nos perímetros urbano e suburbano poderá ser executada sem previamente a Prefeitura Municipal expedir ________ requerida e aprovada na forma da legislação, a qual somente será concedida após o cumprimento de todas as formalidades e exigências dos órgãos municipais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
Certidão de Regularidade Fiscal
B
Licença Provisória de Execução
C
Autorização Judicial específica
D
Alvará de Licença
E
Autorização verbal do fiscal responsável