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De acordo com o Código de Obras do Município de Medicilândia, assinale aalternativa cor...
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Q4303384
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Obras do Município de Medicilândia, assinale aalternativa correta.
A
O alvará de licença poderá ser expedido antes da conclusão do processo administrativo, desde que o interessado apresente requerimento simples.
B
A perda ou destruição do alvará de licença implica a imediata paralisação definitiva da obra, sendo vedada expedição de segunda via.
C
As obras consideradas não definitivas e não prejudiciais à ética, estética, segurança e saúde da cidade independem de alvará, desde que o interessado declare a finalidade da obra e se comprometa a restaurar o local, conforme permissão municipal.
D
As construções de muros, cercas e tapumes exigem alvará de licença formal, independentemente de alinhamento, nivelamento e pagamento de taха.
E
O alvará de licença prescinde da assinatura do Prefeito ou de servidor por ele designado, bastando a assinatura do funcionário responsável pelo órgão municipal.