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De acordo com o artigo 6º do Decreto nº 55.861/2023, estão dispensadas do registro do Plano de Contratações Anual (PCA) todas as contratações realizadas mediante
Fundos de Participação dos Estados.
Suprimento de Fundo Institucional.
Pregão eletrônico.
Concorrência eletrônica.
Modalidades presenciais.


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