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Q4304567
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 6º do Decreto nº 55.861/2023, estão dispensadas do registro do Plano de Contratações Anual (PCA) todas as contratações realizadas mediante
A
Fundos de Participação dos Estados.
B
Suprimento de Fundo Institucional.
C
Pregão eletrônico.
D
Concorrência eletrônica.
E
Modalidades presenciais.