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São penas disciplinares previstas na Lei Complementar...

São penas disciplinares previstas na Lei Complementar Estadual 46/1994, que institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo, EXCETO:


A

Suspensão.


B

Prisão.


C

Advertência verbal ou escrita.


D

Demissão.


E

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.