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No exercício da fiscalização tributária municipal, um...
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Q4305610
Teclas de Atalhos
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No exercício da fiscalização tributária municipal, um contribuinte solicita acesso às informações que fundamentaram a cobrança de determinado tributo e questiona os critérios utilizados pela Administração. Diante dessa situação, a conduta mais adequada do agente público é:
A
Negar o acesso às informações, pois os atos de fiscalização são internos e não podem ser questionados pelo contribuinte.
B
Disponibilizar as informações solicitadas, garantindo a transparência dos atos administrativos e possibilitando o controle da legalidade da cobrança.
C
Encaminhar o pedido apenas após o pagamento integral do tributo, como condição para a liberação dos dados.
D
Prestar informações de forma genérica, sem detalhar critérios ou fundamentos legais, para preservar a atuação fiscalizatória.
E
Suspender o procedimento fiscal até que o contribuinte apresente requerimento judicial específico.