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Conforme a Lei Orgânica Municipal, o exercício de mandato eletivo por servidor público ...
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Q4311543
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Orgânica Municipal, o exercício de mandato eletivo por servidor público municipal envolve regras específicas quanto ao afastamento, à remuneração e à contagem de tempo de serviço. Considerando essas regras, assinale a alternativa INCORRETA.
A
No exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, o servidor será afastado de seu cargo, emprego ou função.
B
Investido no mandato de Prefeito, o servidor será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração.
C
No mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, o servidor perceberá as vantagens do cargo e a remuneração do mandato eletivo.
D
Em caso de afastamento para mandato eletivo, o tempo de serviço não será contado para quaisquer efeitos legais.