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Um estabelecimento privado se recusa a conceder atendimento...

Um estabelecimento privado se recusa a conceder atendimento prioritário ao cuidador de pessoa com TEA. Segundo a lei municipal, essa conduta:


A

Não gera sanção, pois a lei se aplica apenas ao setor público.


B

Pode gerar advertência verbal obrigatória.


C

Resulta exclusivamente em interdição do local.


D

Sujeita o estabelecimento à aplicação de multa.