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A LC 311/2024 define diferentes prazos prescricionais...
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Q4315726
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Santo Amaro da Imperatriz - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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A LC 311/2024 define diferentes prazos prescricionais conforme a gravidade da penalidade aplicável. Sobre esses prazos, assinale a alternativa correta.
A
Advertência possui prazo prescricional de um ano, conforme regra geral disciplinar e suspensão prazo prescricional de seis meses.
B
Todas as penalidades prescrevem em cinco anos, independentemente de sua natureza.
C
As penalidades de advertência e suspensão prescrevem no mesmo prazo, por serem de caráter leve.
D
A penalidade de demissão prescreve em dois anos, salvo se aplicada a servidores comissionados.
E
A prescrição ocorre em cinco anos para penalidades de demissão, dois anos para suspensão e seis meses para advertência.