A LC 311/2024 define diferentes prazos prescricionais conforme a gravidade da penalidade aplicável. Sobre esses prazos, assinale a alternativa correta.
A
Advertência possui prazo prescricional de um ano, conforme regra geral disciplinar e suspensão prazo prescricional de seis meses.
B
Todas as penalidades prescrevem em cinco anos, independentemente de sua natureza.
C
As penalidades de advertência e suspensão prescrevem no mesmo prazo, por serem de caráter leve.
D
A penalidade de demissão prescreve em dois anos, salvo se aplicada a servidores comissionados.
E
A prescrição ocorre em cinco anos para penalidades de demissão, dois anos para suspensão e seis meses para advertência.
A integridade dos servidores de Santo Amaro da Imperatriz reforça a confiança da população e fortalece a gestão pública. Sobre esse valor, assinale a alternativa correta.
A
Integridade depende apenas de orientações internas, não influenciando a postura individual.
B
A honestidade pode ser flexibilizada quando a informação verdadeira gerar desconforto nos colegas do serviço público municipal.
C
Integridade e honestidade significam agir com verdade, seguindo regras legais e evitando favorecimentos.
D
Servidores íntegros podem omitir dados quando acreditarem que isso melhora a imagem do setor.
E
A honestidade aplica-se exclusivamente às relações com superiores hierárquicos.
A LC 311/2024 define quem pode aplicar penalidades aos servidores do Município, variando conforme o tipo de sanção e o órgão de lotação. Sobre essa competência, assinale a alternativa correta.
A
Penalidades graves e leves seguem a mesma autoridade, sem diferenciação entre Administração Direta e Indireta.
B
Todas as penalidades são sempre aplicadas pelo Prefeito, sem distinção entre órgãos e tipos de sanção.
C
Advertência, suspensão e multa são aplicadas apenas pela Controladoria, sem ato de autoridade superior.
D
Penalidades graves cabem ao Prefeito, e advertência, suspensão e multa cabem aos Secretários ou chefias.
E
A cassação de disponibilidade fica a cargo apenas da comissão, sem ato final da autoridade competente.
