Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A LC 311/2024 define quem pode aplicar penalidades aos...
1
Q4315729
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Santo Amaro da Imperatriz - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A LC 311/2024 define quem pode aplicar penalidades aos servidores do Município, variando conforme o tipo de sanção e o órgão de lotação. Sobre essa competência, assinale a alternativa correta.
A
Penalidades graves e leves seguem a mesma autoridade, sem diferenciação entre Administração Direta e Indireta.
B
Todas as penalidades são sempre aplicadas pelo Prefeito, sem distinção entre órgãos e tipos de sanção.
C
Advertência, suspensão e multa são aplicadas apenas pela Controladoria, sem ato de autoridade superior.
D
Penalidades graves cabem ao Prefeito, e advertência, suspensão e multa cabem aos Secretários ou chefias.
E
A cassação de disponibilidade fica a cargo apenas da comissão, sem ato final da autoridade competente.