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Considerando a etapa de instrução de procedimentos administrativos, conforme a Lei Esta...
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Q4317084
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Leinº 10.177/1998 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual
Teclas de Atalhos
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Considerando a etapa de instrução de procedimentos administrativos, conforme a Lei Estadual no 10.177/1998, o órgão ou entidade da Administração estadual que necessitar de informações de outro para instrução de procedimento administrativo poderá requisitá-las
A
diretamente, observando-se a vinculação hierárquica, mediante ofício, do qual uma cópia será juntada aos autos.
B
por ofício dirigido ao diretor do departamento jurídico da entidade interpelada, documento do qual uma cópia será juntada aos autos.
C
diretamente, sem observância da vinculação hierárquica, mediante portaria, da qual uma cópia será juntada aos autos.
D
por petição ao diretor jurídico do outro órgão, observandose a vinculação hierárquica, documento do qual uma cópia será juntada aos autos.
E
diretamente, sem observância da vinculação hierárquica, mediante ofício, do qual uma cópia será juntada aos autos.