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Um vereador eleito para a Câmara Municipal de Vitória do...
Um vereador eleito para a Câmara Municipal de Vitória do Mearim compareceu à sessão de instalação, mas se recusou a prestar o compromisso formal exigido, alegando tratar-se de mera formalidade sem repercussão jurídica.
À luz da Lei Orgânica Municipal, a consequência dessa conduta é:
A
A posse automática, pois o mandato decorre exclusivamente do resultado eleitoral.
B
A nulidade apenas do ato simbólico, sem prejuízo do exercício do mandato.
C
A impossibilidade de exercício do mandato enquanto não prestado o compromisso.
D
A perda imediata do mandato, independentemente de deliberação da Câmara.4