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Durante determinada sessão legislativa, foi questionado o...
Durante determinada sessão legislativa, foi questionado o quórum necessário para a validade das deliberações ordinárias da Câmara Municipal, na ausência de previsão específica em sentido diverso.
Segundo a Lei Orgânica de Vitória do Mearim, as deliberações da Câmara:
A
Exigem maioria absoluta em qualquer hipótese.
B
Dependem sempre de quórum qualificado de dois terços.
C
São tomadas, em regra, por maioria simples dos votos.
D
Dependem de unanimidade dos vereadores presentes.