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Durante o mandato, o Prefeito municipal pretende utilizar símbolos oficiais do Municípi...
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Q4318018
Teclas de Atalhos
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Durante o mandato, o Prefeito municipal pretende utilizar símbolos oficiais do Município em campanhas de caráter político-partidário. À luz das vedações expressas na Lei Orgânica, tal conduta:
A
É permitida, desde que não haja gasto público direto.
B
É vedada, por configurar uso indevido de símbolos públicos para fins político-partidários.
C
É admitida se autorizada pela Câmara Municipal.
D
É permitida apenas em período eleitoral.