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Em determinada legislatura, questiona-se a composição da...
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Q4318022
Teclas de Atalhos
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Em determinada legislatura, questiona-se a composição da Câmara Municipal. Conforme a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, o número de vereadores:
A
É fixo e imutável, independentemente do crescimento populacional.
B
É definido por lei federal específica para cada Município.
C
Depende exclusivamente de deliberação do Prefeito Municipal.
D
É estabelecido proporcionalmente à população, observados os limites constitucionais.