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Durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA), a equipe...
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Q4318310
Teclas de Atalhos
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Durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA), a equipe técnica do Município de Vitória do Mearim prioriza ações voltadas à infância e à juventude, direcionando recursos para educação, saúde e assistência social, mesmo diante de restrições orçamentárias. Essa diretriz é juridicamente amparada por qual princípio expresso na Lei Orgânica Municipal:
A
Universalidade do acesso aos serviços públicos, conforme a Constituição Federal.
B
Autonomia administrativa das unidades escolares na gestão de recursos próprios.
C
Prioridade absoluta na formulação de políticas públicas e destinação de recursos para crianças e adolescentes.
D
Seletividade das políticas públicas, voltada exclusivamente aos beneficiários de programas sociais.