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Em ação conjunta com o Estado do Maranhão e a União, o...
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Q4318314
Teclas de Atalhos
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Em ação conjunta com o Estado do Maranhão e a União, o Município de Vitória do Mearim desenvolveu programas de proteção ao meio ambiente, voltados à preservação de áreas naturais e combate à poluição. Essa atuação encontra respaldo na Lei Orgânica Municipal por se tratar de:
A
Competência exclusiva do Município, desde que haja interesse local.
B
Competência comum exercida de forma cooperativa entre os entes federativos.
C
Competência suplementar limitada à legislação ambiental estadual.
D
Competência delegada mediante convênio específico com a União.