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O Prefeito Municipal autorizou a utilização de símbolos...
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Q4318316
Teclas de Atalhos
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O Prefeito Municipal autorizou a utilização de símbolos, slogans e cores oficiais da administração em campanha publicitária institucional que promovia a imagem pessoal de determinados agentes públicos. Segundo a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, tal conduta é:
A
Permitida, desde que haja caráter educativo da campanha.
B
Vedada, por configurar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
C
Permitida apenas durante o exercício do mandato eletivo.
D
Vedada somente em período eleitoral, conforme legislação federal.