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No Município de Vitória do Mearim, questionou-se a duração...
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Q4318318
Teclas de Atalhos
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No Município de Vitória do Mearim, questionou-se a duração da legislatura e o exercício do mandato dos Vereadores. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.
A
A legislatura municipal tem duração de dois anos, coincidindo com o mandato do Prefeito.
B
O número de Vereadores é definido exclusivamente por lei estadual.
C
O Poder Legislativo é exercido de forma conjunta pelo Prefeito e pela Câmara Municipal.
D
O mandato dos Vereadores é de quatro anos, exercido por meio de voto direto e secreto.