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A legislação municipal de Jequié, instituída pela Lei nº 485/1962, estabelece hipóteses...
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Q4318348
Teclas de Atalhos
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A legislação municipal de Jequié, instituída pela Lei nº 485/1962, estabelece hipóteses em que o servidor faz jus ao recebimento de diárias, a título de indenização pelas despesas com deslocamento em serviço. À luz dessas regras, assinale a alternativa correta.
A
O servidor que se deslocar temporariamente de sua repartição para execução de serviço público fará jus a diárias destinadas a custear apenas as despesas de transporte, sendo vedada a indenização por alimentação e pousada.
B
O servidor que se deslocar de sua repartição em objeto de serviço fará jus a diárias destinadas à indenização de despesas com alimentação e pousada, sendo vedada sua concessão durante o período de trânsito ou quando o deslocamento constituir exigência permanente do cargo ou função.
C
As diárias serão concedidas sempre que o servidor se deslocar de seu local de trabalho por qualquer motivo relacionado à atividade funcional, ainda que o deslocamento ocorra dentro da própria sede do órgão ou se trate de atribuição permanente.
D
As diárias poderão ser concedidas a qualquer servidor que se ausente temporariamente da repartição, desde que o deslocamento ocorra por determinação superior, não havendo limitação quanto ao valor ou às condições do serviço prestado.