Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A proteção ambiental no âmbito municipal representa um dever compartilhado entre o Pode...
1
Q4318350
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A proteção ambiental no âmbito municipal representa um dever compartilhado entre o Poder Público e a coletividade, conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Jequié – Lei nº 1.130, de 5 de abril de 1990. Considerando as normas que tratam da gestão ambiental e da política de desenvolvimento local, indique a opção correta.
A
O dever de preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado é exclusivo do Poder Público, cabendo à comunidade apenas a colaboração eventual em ações de educação ambiental e reflorestamento.
B
A competência municipal limita-se à fiscalização das atividades potencialmente poluidoras, sendo a formulação da política ambiental atribuição exclusiva do Estado e da União, por se tratar de tema de interesse regional.
C
O Município tem o dever de gerir os recursos ambientais de seu território, observando o princípio do desenvolvimento econômico e social sustentável e articulando suas ações com todos os setores da administração pública, sob a orientação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
D
As indústrias e concessionárias instaladas no território municipal somente estão obrigadas a tratar resíduos sólidos, não se aplicando a elas a obrigação de tratar os efluentes líquidos escoados por meio de esgotos que possam poluir mananciais.