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Bruno é servidor efetivo do Município de Jequié e, após dois anos de exercício no cargo...
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Q4318353
Teclas de Atalhos
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Bruno é servidor efetivo do Município de Jequié e, após dois anos de exercício no cargo, decide solicitar uma licença para resolver questões pessoais, sem qualquer relação com suas atribuições funcionais. O pedido, entretanto, foi indeferido sob o argumento de que sua ausência traria prejuízo à continuidade dos serviços prestados à população. Diante dessa situação, e conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jequié (Lei nº 485/1962), assinale a alternativa correta.
A
Bruno tem direito subjetivo à licença, desde que já tenha completado dois anos de exercício, sendo vedado ao Município indeferir o pedido por motivos administrativos.
B
A licença sem vencimento para tratar de interesses particulares poderá ser concedida ao servidor que tenha mais de dois anos de efetivo exercício, mas poderá ser negada pela Administração caso o afastamento seja considerado inconveniente ao interesse do serviço.
C
A licença solicitada por Bruno só poderá ser negada se ele não comprovar motivo relevante para o afastamento, pois o interesse público não é requisito a ser analisado pela Administração nesse tipo de licença.
D
Bruno não poderá obter a licença, pois esse benefício somente é concedido aos servidores em estágio probatório que ainda não adquiriram estabilidade, como forma de incentivo à dedicação funcional.