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Sobre a Lei Municipal nº 1.118/1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de ...
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Q4318855
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Manaus - Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei Municipal nº 1.118/1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, assinale a afirmativa correta.
A
Uma das formas de vacância é a exoneração, que possui caráter de penalidade.
B
A pena de demissão simples importa na impossibilidade definitiva de reingresso do indivíduo nos quadros do serviço público municipal.
C
É vedado ao servidor pleitear como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas municipais, inclusive quando se tratar de percepção de vencimento ou vantagens de quaisquer parentes.
D
Caso a conduta de determinado servidor esteja sendo objeto de apuração em processo administrativo, este só poderá ser exonerado a pedido após a conclusão definitiva do referido processo administrativo a que estiver respondendo, e desde que reconhecida a sua inocência.