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Com base exclusivamente no Decreto Municipal nº 6.153/2025 – Código de Conduta Ética, m...

Ano: 2026
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Manaus - Técnico de Controle Interno - 2026

Com base exclusivamente no Decreto Municipal nº 6.153/2025 – Código de Conduta Ética, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O referido Código estabelece padrões de condutas aplicáveis aos agentes públicos de órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta do Poder Executivo municipal; suas disposições não alcançam os agentes integrantes da chamada “Alta Administração”, tais como o prefeito e secretários, os quais se submetem exclusivamente à Lei de Improbidade Administrativa.

( ) O descumprimento do Código de Conduta Ética poderá acarretar sanções de advertência verbal ou repressão, e a aplicação de mais de uma advertência no mesmo período de avaliação de desempenho configura uma violação grave aos preceitos do Código.

( ) Da decisão final em Processo Ético aplicada pela Comissão de Ética Setorial/Seccional, caberá, em ordem, recurso à Comissão-Geral de Ética Pública (CoGEP), e pedido de Reconsideração à instância responsável pela abertura do processo ético.

( ) A competência para aplicar as sanções é da Comissão-Geral de Ética Pública (CoGEP), independentemente do cargo do servidor, cabendo exclusivamente a esta, ainda, suprir qualquer omissão do Código de Ética mediante a invocação dos princípios que regem a Administração Pública.


A sequência está correta em

A

V, F, V, V.

B

V, F, F, V.

C

F, V, V, F.

D

F, V, F, F.

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