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Após processo disciplinar regular, Carla, servidora pública efetiva do Município de Jeq...
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Q4319869
Teclas de Atalhos
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Após processo disciplinar regular, Carla, servidora pública efetiva do Município de Jequié, lotada na Secretaria de Administração, recebeu a penalidade de suspensão por 45 dias, em razão de falta grave cometida no exercício de suas funções. Ocorre que o ato punitivo foi assinado apenas pelo chefe imediato da repartição, levando Carla a questionar a validade da sanção por vício de competência. À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jequié, Lei nº 485, de 29 de outubro de 1962, é correto afirmar que a autoridade competente para aplicar tal penalidade é o(a):
A
Chefe da repartição em que Carla exerce suas funções, pois detém poder disciplinar direto sobre os subordinados.
B
Secretário Municipal ou autoridade diretamente subordinada ao Prefeito, em razão de a suspensão ultrapassar 30 dias.
C
Prefeito Municipal, por ser a autoridade máxima da Administração, competente para todas as sanções de caráter disciplinar.
D
Autoridade responsável pela designação da servidora, conforme o poder hierárquico previsto para destituição e suspensão de servidor.