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O que poderá acontecer com o servidor público que for...
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Q4319878
Teclas de Atalhos
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 26 a 30.
Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver as questões.
(Prefeitura Municipal de Viseu)
O que poderá acontecer com o servidor público que for proprietário, controlador ou diretor de empresa que mantenha contrato com pessoas jurídicas de direito público?
A
Ele poderá responder inquérito policial pela prática de crime de peculato.
B
Ele será destituído de seu cargo independentemente da realização de Processo Administrativo Disciplinar.
C
Ele não perderá o cargo se comprovar desconhecimento da legislação que o vedava.
D
Ele poderá sofrer sanções administrativas, inclusive a demissão ou destituição, caso haja lei que estabeleça as circunstâncias e as exceções em que se aplicarão.