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Constitui infração fiscal toda ação ou omissão que importe em inobservância, por parte ...
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Q4320538
Teclas de Atalhos
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Constitui infração fiscal toda ação ou omissão que importe em inobservância, por parte do contribuinte, responsável ou terceiro, das normas estabelecidas na legislação tributária municipal. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma omissão de operação tributária nos termos do Código Tributário Municipal:
A
Ocorrência de saldo credor nas contas do Ativo Circulante ou do Realizável.
B
Emissão de documento fiscal consignando preço inferior ao valor real da operação.
C
Aporte de recursos financeiros por parte dos sócios da Pessoa Jurídica.
D
Falta de retenção, quando da responsabilidade por substituição tributária, nos pagamentos a contribuintes substituídos.
E
Início de atividades sem inscrição do sujeito passivo no Cadastro Fiscal.