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Durante a vistoria de uma obra licenciada, o fiscal verifica que a obra executada possu...
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Q4320602
Teclas de Atalhos
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Durante a vistoria de uma obra licenciada, o fiscal verifica que a obra executada possui um pavimento a mais que o previsto no projeto aprovado. Nessa situação, qual é o procedimento mais adequado conforme as atribuições do poder público municipal?
A
Solicitar apenas a atualização do RRT/ART, sem necessidade de interdição.
B
Permitir continuidade da obra mediante correção futura no processo de licenciamento.
C
Determinar a imediata suspensão da obra e lavrar auto de infração por construção em desacordo com o projeto aprovado.
D
Reclassificar automaticamente a edificação para incluir o novo pavimento.
E
Encaminhar o caso exclusivamente para o CREA/CAU, pois se trata de responsabilidade técnica.