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Conforme a Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, são instrumentos normativos compree...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, são instrumentos normativos compreendidos no processo legislativo, EXCETO:


A

Emendas à Lei Orgânica.


B

Decretos Legislativos.


C

Resoluções.


D

Portarias.


E

Memorandos.