Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Araquari, são competências ...
1
Q4321386
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Araquari, são competências do município, EXCETO:
A
Manter programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
B
Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização.
C
Estabelecer e impor penalidades por infração de suas leis e regulamentos.
D
Representar a Câmara em juízo ou fora dele.
E
Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, através do Conselho Municipal da Defesa Civil.