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Estando no período entre as eleições municipais e a posse dos novos vereadores e do Pre...
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Q4321387
Teclas de Atalhos
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Estando no período entre as eleições municipais e a posse dos novos vereadores e do Prefeito, Maria, vereadora do Município de Araquari, deseja propor uma emenda à Lei Orgânica Municipal. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Araquari, assinale a alternativa correta.
A
A apresentação da emenda é possível no período entre as eleições municipais e a posse dos novos vereadores e do Prefeito.
B
É necessária a aprovação da emenda por maioria absoluta dos membros da Câmara dos Vereadores.
C
A proposta de emenda será discutida e votada em turno único.
D
Caso vigente intervenção no Município, será possível emendar a Lei Orgânica.
E
O período entre as eleições municipais e a posse dos novos vereadores e do Prefeito constitui uma das limitações às emendas à Lei Orgânica.